O Brasil interrompe os incentivos financeiros para dados biométricos: a autoridade de proteção de dados mantém o controle do controverso projeto de identificação mundial

<p> <strong> O Brasil interrompe os incentivos financeiros para dados biométricos: a autoridade de proteção de dados mantém o controle do controverso projeto de identificação mundial </strong> </p>
Preocupações sobre os desafios de privacidade e regulamentação para o projeto de identificação mundial no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) decidiu manter a proibição de incentivos financeiros para usuários que fornecem dados biométricos em conexão com o controverso projeto de identificação mundial. Em uma comunicação oficial, o ANPD confirmou em 25 de março que a compensação na criptomoeda WorldCoin (WLD) para todos os IDs do mundo que é gerada por varreduras de íris no Brasil permanece congelada. Essa decisão segue uma investigação iniciada devido a crescentes preocupações sobre a privacidade dos usuários.
O projeto de identificação mundial desenvolvido pela organização "Instruments for Humanity" usa imagens de íris para atribuir números de identificação digital aos usuários. O ANPD teme que a compensação financeira pelo fornecimento de dados biométricos possa afetar as decisões dos usuários, o que pode levar a um acordo distorcido. As autoridades também expressaram que as soluções apresentadas pela unidade regulamentada não são suficientes para esclarecer as preocupações sobre o processamento sensível de dados. De acordo com a lei brasileira, o consentimento expresso para o processamento de dados biométricos deve ser "livre, informado e claro".
Apesar das preocupações levantadas e da revisão da proibição pelo ANPD, os desenvolvedores do projeto de identificação mundial não fizeram nenhuma alteração em sua abordagem. Se a empresa continuar a coletar dados, pode ser uma multa de 50.000 reais brasileiros, o que corresponde a cerca de US $ 8.800 por dia.
Regulação de StableCoins no Brasil
Além do debate sobre o projeto de identificação mundial, o Brasil também se depara com o desafio de regular moedas estáveis que compõem uma parte significativa da indústria de criptomoedas. O banco central brasileiro discutiu recentemente medidas para regular moedas estáveis para combater a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos. Tais propostas já desencadearam preocupações entre participantes do mercado, como a Coinbase, que temem que os regulamentos excessivos possam dificultar a inovação e forçar as empresas a encontrar sistemas jurídicos menos transparentes.
No geral, esses desenvolvimentos ilustram os desafios com os quais o Brasil é confrontado com a regulação de identidades e criptomoedas digitais, especialmente no que diz respeito à proteção da privacidade dos usuários e à conformidade com os regulamentos de proteção de dados. A discussão sobre o projeto de identificação mundial e a regulamentação de moedas estáveis certamente continuarão no nível político e econômico.